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PAN considera que Câmara de Viana “agiu de má fé” ao abater plátanos

Ana Peixoto Fernandes

21 Novembro 2020, 15:49

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A deputada do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), Bebiana Cunha, considerou este sábado que a Câmara de Viana do Castelo “agiu de má fé”, no caso do abate de plátanos numa alameda do Cabedelo para construir uma rotunda dos novos acessos ao porto de mar.

Segundo Bebiana Cunha, a autarquia apresentou no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga uma resolução fundamentada invocando o interesse público do derrube das árvores e agiu de imediato, abatendo os referidos plátanos, sem dar o tempo regulamentar ao PAN para contrapor.

A deputada esteve este sábado de manhã, com um grupo de manifestantes, no local, onde perto de três dezenas de árvores já foram abatidas e até ao final de dezembro irá nascer uma nova rotunda. “Preocupa-nos sobremodo a atuação da Câmara que, entendemos, foi de má fé. A partir do momento em que emite a sua resolução fundamentada, a Câmara considera que tem legitimidade para atuar, alegando interesse público, e não sequer a possibilidade a quem tinha dado entrada com uma Providência Cautelar (o PAN) de reagir perante o Tribunal”, declarou Bibiana Cunha, continuando: “Não esperou que pudesse-mos pedir uma pronuncia sobre essa decisão. No nosso entendimento há aqui, claramente, um desrespeito por parte da Câmara, pelas instâncias judiciais e, portanto, fizemos um relato deste incidente aos tribunais”.

Segundo aquela deputada, o PAN teria cinco dias para se pronunciar, o que não aconteceu, face ao avanço imediato do abate de plátanos, pelo que irá exigir, nas instâncias judiciais, que a autarquia de Viana do Castelo, liderada por José Maria Costa, “seja responsabilizada” pelo que considera ser o “desrespeito que teve pelos tribunais e pelas cidadãs e cidadãos que entendiam que esta obra precisava de ser reavaliada ou que encontrasse um plano B, que não passasse exclusivamente pelo abate de árvores que tem elevado valor patrimonial”. “Do ponto de vista ético é inaceitável”, considerou Bibiana Cunha, referindo que “a responsabilização” daquela autarquia, deverá passar pela replantação de árvores “de igual valor” das abatidas e eventualmente pela “indemnização dos lesados”. “Estamos ainda a estudar como é que vamos dar o devido seguimento. analisando do ponto de vista jurídico a melhor solução”, concluiu.

Recorde-se que o abate de plátanos numa alameda existente no Cadebelo, na freguesia de Darque, para dar passagem aos novos acessos ao porto de mar de Viana do Castelo, tem sido alvo de polémica desde setembro. Na altura, quando a intervenção estava a ser preparada, a associação de moradores local, insurgiu-se e conseguiu parar a obra. Através do diálogo com a Câmara, foram negociadas contrapartidas ambientais e de segurança para a zona e o caso ficou resolvido. O PAN avançou entretanto com uma ação cautelar, que acabou por novamente impedir o abate das árvores. Esta semana, a autarquia apresentou defesa em Tribunal e de imediato, abateu os plátanos e continuou, finalmente, a empreitada. Esta semana o autarca José Maria Costa, declarou que a autarquia “cumpriu escrupulosamente a lei” e anunciou a abertura ao trânsito dos novos acessos ao porto ainda antes do final deste ano.

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