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Farmacêutico de Monção acusado de burla ao Serviço Nacional de Saúde

Rádio Alto Minho

26 Novembro 2020, 10:54

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O Ministério Público do Porto pede que um farmacêutico seja impedido de exercer a atividade por cinco anos e que o seu estabelecimento seja encerrado pelo mesmo período, caso se confirme que obteve fraudulentamente comparticipações em medicamentos.

Numa nota publicada na quarta-feira na sua página de Internet, a Procuradoria Regional do Porto refere que em causa está a alegada obtenção, por parte de um farmacêutico de Monção (Viana do Castelo), de comparticipações indevidas do Serviço Nacional de Saúde, através de operações simuladas de vendas de medicamentos, no montante global de 27.156,31 euros.

Em caso de condenação, este valor deve ser entregue ao Estado, defende o Ministério Público.

Além das penas acessórias, o Ministério Público pede a condenação, segundo o catálogo penal, do farmacêutico e da sociedade titular do estabelecimento por um crime de burla qualificada e outro de falsidade informática – penalizações estas que se traduzem geralmente em prisão efetiva ou suspensa, no primeiro caso, e multa, no segundo.

Os factos remontam ao período de janeiro de 2012 a fevereiro de 2016, altura em que, segundo a conclusão a que chegou o Ministério Público do Porto, o arguido introduziu no programa informático Sifarma2000 medicamentos que não vendera, “assim produzindo documentos que titulavam vendas inexistentes, que depois lhe serviram para faturar ao SNS os medicamentos como se os utentes os tivessem realmente adquirido”, afirma a Procuradoria Regional.

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