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Câmara de Viana cria Comissão Fiscalizadora de projeto de ampliação e fusão de núcleos de exploração mineira

Rádio Alto Minho

05 Maio 2021, 16:51

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O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo enviou um ofício dirigido ao Ministro do Ambiente e da Transição Energética a informar José Pedro Matos Fernandes da criação de uma Comissão Fiscalizadora de projeto de ampliação e fusão de núcleos de exploração mineira. O autarca solicitou ainda ao Ministro do Ambiente que sejam tomadas todas as medidas necessárias para acautelar receios e preocupações da população.

No ofício é referido que a Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou um requerimento apresentado pelo Presidente da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, Rui Sousa, relativo ao Projeto de Ampliação e Fusão dos Núcleos de Exploração Integrados nas concessões mineiras C67 (Bouça da Guelha) e C49 (Alvarães), tendo em consideração as preocupações dos habitantes das zonas envolvidas.

No requerimento foi indicado que a Assembleia de Freguesia aprovou por unanimidade o parecer desfavorável ao projeto, proposto pela União de Freguesias, apresentando “razões ambientais, de saúde pública, de segurança e económicas”. É referido, no documento, que “apesar de o núcleo de exploração não estar em meio urbano, está localizado muito próximo de aglomerados populacionais”. “A área de concessão do projeto sobrepõe-se a zonas residenciais, de forma mais visível e impactante nas Alvas e Regos”, lê-se.

É também indicado que o projeto apresentado pela empresa concessionária pretende a fusão e a ampliação dos dois núcleos existentes dos atuais autorizados 50,2 há para 110,9 há, passando de duas para cinco áreas extrativas. “Ora, a proposta de fusão e de ampliação da área do projeto insere-se em área agrícola e florestal, não estando prevista no Plano Diretor Municipal de Viana do Castelo, em vigor, a exploração mineira, podendo, porém, (…) ser compatibilizada a exploração de recursos geológicos em espaços florestais e agrícolas, desde que autorizado por entidade competente”.

“Também se constata que a área do projeto é atravessada por linhas de água, nomeadamente a Ribeira de Reis Magos e o Rio Neiva, entre outras. Seria de acautelar de forma cuidada estas linhas de água e as implicações da exploração para as mesmas”, frisa o requerimento.

O documento alerta igualmente para os efeitos nefastos na saúde pública e no ambiente, realçando também a poluição sonora e a poluição atmosférica. Por isso, o requerimento indica que os “eventuais benefícios do projeto para a economia regional são residuais se considerarmos os malefícios elencados”.

O Presidente da União de Freguesias solicitou, assim, à autarquia, que fosse criada uma Comissão Fiscalizadora, envolvendo o Município e as juntas de freguesia envolvidas, sendo a mesma dotada de técnicos para avaliação da fase de exploração e determinação e fiscalização de medidas pós-encerramento.

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