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BE defende alteração de apoio aos transportes para colmatar dificuldades dos municípios 

Rádio Alto Minho

19 Outubro 2020, 16:13

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O Bloco de Esquerda (BE) defendeu esta segunda-feira a discussão e consequente alteração dos parâmetros de elegibilidade do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes, de forma a responder às dificuldades como que se debate os municípios nesta área.

A deputada do partido, Isabel Pires, esteve hoje em Viana do Castelo, numa reunião com responsáveis da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, para perceber as questões que os preocupa em relação ao sector. E, no final referiu que aquela CIM enfrenta “as mesmas dificuldades e desafios” das restantes no que toca à baixa capacidade de execução (33%) do programa, pelo que, entende ser necessário alterar o PART, de forma a que a sua aplicação possa ser mais abrangente.

Alguma parte significativa do esforço que os municípios fazem, nomeadamente, nas regiões geridas por CIMs, não está elegível. Falamos do transporte escolar e de outros programas, como o Bus Académico e também questões de bilhética e custos que não são pagos pelo PART”, disse Isabel Pires, referindo que “a verba existente acaba por não poder ser utilizada pelos municípios no que que é necessário”. Considerou que, uma vez que o Orçamento de Estado para 2021 contempla verbas a nível daquele programa de apoio ao transporte, “é importante discutir a forma como este está construído e as alterações necessárias para acomodar as necessidades das CIM”.

A deputada do BE declarou que a situação foi “identificada no ano passado e, nessa altura, o Governo foi alertado”. Adiantou que voltará a sê-lo a fim de que “a verba que existe possa ser executada em todas as suas dimensões e incluídas matérias que neste momento não estão elegíveis e deveriam ser”.

 

 

 

 

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