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AECT Rio Minho reclama mecanismo europeu de gestão de fundos transfronteiriços

Rádio Alto Minho

13 Janeiro 2021, 10:45

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O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho reclama, junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), na criação de um mecanismo europeu para a gestão dos fundos transfronteiriços.

Em causa está a criação, naquele território, que engloba 26 concelhos, 10 do distrito de Viana do Castelo e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra, de uma Intervenção Territorial Integrada (ITI), um mecanismo da União Europeia para a gestão dos fundos destinados à cooperação transfronteiriça.

Em comunicado, o AECT Rio Minho explicou que a criação daquele mecanismo foi uma das prioridades apontadas, na segunda-feira, numa reunião de apresentação daquele organismo transfronteiriço, à nova presidência da CCDR-N, representada por António Cunha e pelo seu vice-presidente, Beraldino Pinto.

Segundo aquela nota, o diretor do AECT Rio Minho, Fernando Nogueira, que é também presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, defendeu a criação de “um programa de ação concertado para o próximo período de programação de fundos comunitários, em articulação com as eurocidades Cerveira-Tomiño, Valença-Tui e Monção- Salvaterra”.

Já em novembro de 2019, Fernando Nogueira, referiu que “o território do rio Minho transfronteiriço pode ser um espaço piloto entre Portugal e Espanha para a implementação da ITI, um modelo inovador para a aplicação de políticas de desenvolvimento territorial”.

“Só há único exemplo de ITI transfronteiriço na União Europeia, que é o de Gorizia/Nova Gorica/Sempeter-Vrtojba (Itália e Eslovénia). Uma ITI conjunta, entre Portugal e Espanha, seria pioneira. Queríamos ver aplicado um modelo semelhante nesta zona da fronteira por considerarmos que o AECT do rio Minho tem condições para fazer essa gestão”, referiu na altura autarca português.

O responsável explicou que “a principal vantagem” da criação daquele instrumento de gestão “é a de garantir que os dinheiros atribuídos para a cooperação transfronteiriça são, claramente e sem qualquer margem de desvio, aplicados nas zonas que deram origem ao Programa de cooperação Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) e ao Programa INTERREG Espanha-Portugal”.

Disse ainda que a implementação daquele mecanismo depende da “vontade política dos governos de Portugal e de Espanha”.

A Estratégia do Rio Minho Transfronteiriço 2030 foi outro dos assuntos “em destaque” no encontro realizado com a nova presidência da CCDR-N.

Na nota hoje enviada, aquele organismo adiantou que o diretor do AECT Rio Minho classificou aquela estratégia como “um avanço essencial para a planificação da cooperação transfronteiriça entre o sul da província de Pontevedra e o Norte de Portugal”.

“O documento apresenta-se como um verdadeiro estudo do território, no qual se reconhecem as debilidades e as potencialidades, permitindo desenhar conjuntamente um plano de ações para o futuro, assente em eixos estratégicos previamente identificados”, observou.

Com sede em Valença, o AECT Rio Minho foi constituído em fevereiro de 2018.

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